POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
No dia 25 de maio de 2018, entrou em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RPGD) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, de 27 de abril de 2016, que estabelece e normaliza o tratamento e a proteção dos dados pessoais.
A proteção da sua privacidade é uma prioridade para a Portas Arcuense, Lda.
Pretendemos, não só, garantir que os utilizadores do nosso website conhecem as regras da proteção e tratamento de dados pessoais mas, também, que a segurança desses utilizadores é assegurada conforme as normas da legislação aplicável, nomeadamente do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RPGD) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, de 27 de abril de 2016.
A Portas Arcuense, Lda adopta as medidas adequadas na recolha, processamento e armazenamento de toda a informação para evitar acessos não autorizados aos dados fornecidos pelos utilizadores. As precauções técnicas e organizacionais incluem o alojamento em servidores e a encriptação das comunicações através da tecnologia SSL.
No nosso website pode encontrar links para sites de terceiros. Não podemos controlar a forma como esses sites recolhem e tratam os seus dados, e não podemos ser responsabilizados por essa mesma recolha e tratamento, nem pela exatidão, credibilidade ou funcionalidade desses websites. Como a disponibilização de links para outros sites não implica a assunção de responsabilidade em relação aos mesmos, também não lhes é aplicável a presente Política de Privacidade.
A Portas Arcuense, Lda recomenda que os utilizadores adoptem medidas de segurança adicionais, nomeadamente a manutenção de equipamentos e programas e a sua correcta configuração e actualização, o uso de proteção contra software malicioso, a utilização de firewalls e a não navegação em websites que não tenham as devidas garantias de autenticidade.
Finalmente, a utilização deste website pressupõe a aceitação da Política de Privacidade e de Cookies. Aconselhamos a leitura desta Política, que pode ser revista ou alterada a qualquer momento. Todas as mudanças serão divulgadas no nosso website.
Se subsistirem dúvidas sobre as nossas políticas, quiser retificar os dados fornecidos, pedir a sua eliminação, retirar o seu consentimento e/ou exercer o seu direito de oposição, mesmo depois de os nos ter fornecido, por favor, contacte a Portas Arcuense por escrito, por correio electrónico ou por carta, para um dos seguintes endereços:
a. marketing@portasarcuense.com, pertença do Responsável pelo Tratamento de Dados
b. Portas Arcuense, Lda - Parque Empresarial de Padreiro, Lote 13, 4970-500 Arcos de Valdevez
1 - O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Os dados pessoais correspondem a qualquer informação, relativamente a uma pessoa singular identificada ou identificável, de qualquer natureza e independentemente do tipo de suporte. Considera-se identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador: um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social de tal pessoa singular.
2 - COOKIES
O website portasarcuense.com utiliza cookies em determinadas áreas.
Os cookies são ficheiros que armazenam informações no disco rígido ou browser do Utilizador, permitindo que os websites o reconheçam e saibam que já os visitou anteriormente.
O Utilizador pode configurar o seu browser para recusar os cookies, porém nesse caso, o website ou partes do mesmo podem não funcionar corretamente.
Os cookies são utilizados para monitorizar e analisar a utilização do website, permitindo à Portas Arcuense, Lda identificar e servir melhor o Utilizador.
Política de cookies e dados de navegação
A Portas Arcuense, Lda não partilha cookies com terceiros, incluindo fornecedores externos de dados ou websites.
A portasarcuense.com utiliza sistemas automáticos de recolha de dados como cookies. Uma "cookie" é um dispositivo transmitido para o disco rígido de um utilizador com informação relativa à navegação do utilizador no site, cujo principal propósito é tornar a sua navegação mais fácil. Ainda que as cookies não contenham informação inteligível, permite-nos vincular um utilizador da Internet às suas informações pessoais.
As cookies são divulgadas pelos nossos servidores e ninguém pode ter acesso ás informações nelas contidas. Apenas a Portas Arcuense, Lda tem acesso às informações recolhidas pelas cookies, de forma coletiva e anónima, a fim de otimizar os seus serviços e o deste site no âmbito das necessidades e preferências do utilizador e para garantir que a preparação das páginas Web é personalizada.
Caso opte por configurar o seu browser para bloquear e/ou apagar cookies, saiba que desta forma não podemos garantir que terá acesso a todos os recursos e serviços oferecidos através deste site (por exemplo, o computador pode não ser capaz de exibir a imagem do produto que está a tentar visualizar).
A aceitação do uso de cookies é necessária para tirar proveito dos muitos recursos e serviços oferecidos através deste site:
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3 - RESPONSÁVEL PELA RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Portas Arcuense, Lda, pessoa colectiva número 506409660 com sede em Padreiro , concelho de Arcos de Valdevez e distrito de Viana do Castelo – Portugal, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais para as finalidades indicadas no número 8 da presente Política.
4 - CONDIÇÕES DE RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Nos termos previstos na Lei de Proteção de Dados Pessoais, recolhemos e processamos os dados dos utilizadores com o seu expresso consentimento e conforme as finalidades específicas do tratamento em causa.
O consentimento dado pelos utilizadores pode ser suprimido a qualquer momento e de forma gratuita. Contudo, os dados serão conservados durante todo o tempo em que a relação comercial e jurídica se mantiver e, até mesmo depois disso, até à prescrição das eventuais responsabilidades que possam derivar da mesma e para cumprimento de finalidades e obrigações impostas pela legislação vigente.
5 - QUE INFORMAÇÃO RECOLHEMOS?
Em função da finalidade de recolha de dados, poderá ser reunida a seguinte informação pessoal no nosso website:
a. Nome
b. Idade e Data de nascimento
c. Contactos: morada, telefone, fax e endereço de correio electrónico
d. Números de Identificação: cartão de cidadão, contribuinte, segurança social
e. Estado Civil
f. Género
g. Filiação
h. Habilitações Académicas
i. Histórico de Emprego
j. Nacionalidade e Naturalidade
k. Estatuto de Imigrante (caso necessite de uma autorização de trabalho)
l. Dados Bancários: NIB, IBAN e código SWIFT
m. Empresa representada
n. Informação necessária e relevante à avaliação da aptidão de candidatos a Colaboradores, nomeadamente a experiência profissional e habilitações académicas
o. Informação Financeira para efeitos de análise das condições de pagamento de Clientes.
A informação pessoal recolhida pela Portas Arcuense, Lda é sempre fornecida voluntariamente pelos utilizadores do nosso website, nomeadamente nas situações em que preenchem um formulário ou subscrevem a newsletter.
A Portas Arcuense, Lda, recolhe, igualmente, informações anónimas quando os utilizadores visitam o website, as quais incluem, por exemplo, o tipo de aparelho, sistema operativo e browsers utilizados para aceder ao site, localização geográfica, duração da visita, e número de páginas visitadas. No entanto, não é possível relacionar estes dados com utilizadores individuais.
6 - COMO USAMOS ESSA INFORMAÇÃO?
A. Período de Conservação dos Dados Pessoais
O período de conservação dos dados recolhidos depende do tipo de informação. Apenas conservamos informação pessoal se tivermos uma necessidade de negócio legitimada e continuada. No caso de não existir essa necessidade, a Portas Arcuense, Lda apaga ou torna anónima a sua informação. Se isso não for possível, passamos a arquivar e isolar os dados com segurança até que a sua eliminação seja permitida.
Os dados pessoais cuja finalidade respeita ao envio de propostas, orçamentos ou de informações relativas a novos produtos e/ou serviços serão guardados pelo período de um ano após o último contacto com o titular dos dados pessoais, sem prejuízo de poderem ser praticados prazos mais alargados sempre que a situação o justifique (respeitando o princípio da proporcionalidade à situação em causa), nomeadamente para salvaguarda dos direitos dos utilizadores e, também, da Portas Arcuense,Lda.
Também conservamos informação proveniente de cookies, e de outras tecnologias de monitorização, por um período máximo de um ano a contar da data em que tal informação foi criada.
Também apagaremos a sua informação em qualquer momento, desde que nos efectue tal solicitação.
B. Comunicação de Dados Pessoais a Terceiros
A Portas Arcuense, Lda nunca vende a sua informação pessoal. Toda a informação que recolhemos é para nosso uso exclusivo. Assim, comprometemo-nos a não vender, trocar, alugar ou partilhar com terceiros esses dados sem consentimento do utilizador, excepto se formos a tal obrigados por imposição legal e/ou decisão emanada por um tribunal e apenas na estrita medida das nossas obrigações.
C. Uso da Informação Pessoal
Além dos usos identificados ao longo desta Política de Privacidade, a Portas Arcuense, Lda pode usar a sua informação pessoal para:
• Melhorar a sua experiência de utilização no nosso website
• Responder a pedidos de contacto
• Enviar informação respeitante a alterações à nossa Política de Privacidade e Cookies.
A nossa base legal para recolher e tratar a sua informação pessoal vai depender do tipo de dados e do contexto específico em que foram recolhidos. Contudo, em princípio, vamos recolher essa informação apenas quando tivermos o seu consentimento para o fazer, quando precisarmos dessa informação para elaborar um contrato consigo, ou quando o seu tratamento é do nosso interesse legítimo e não é revogado pelos seus direitos à proteção de dados ou outros direitos e liberdades fundamentais. Em alguns casos, podemos ter a obrigação legal de recolher a sua informação pessoal.
Se lhe pedirmos para fornecer informação pessoal com o objetivo de cumprir uma obrigação legal ou de elaborar um contrato consigo, tornaremos tal facto claro e informando-o se essa informação é estritamente necessária ou não (tal como o informaremos das possíveis consequências da falta desses dados). Do mesmo modo, se recolhermos e usarmos a sua informação pessoal atendendo aos nossos interesses legítimos (ou aos interesses de terceiros), tornaremos claros os interesses em causa em tempo oportuno.
D. Uso de Informação de Navegação
Usamos Informação de navegação para melhorar o nosso website. Também pode usar Informação de navegação, isoladamente ou em conjunto, com a sua informação pessoal para lhe fornecer conteúdo personalizado sobre a Portas Arcuense, Lda.
E. Testemunhos e Comentários de Clientes
A Portas Arcuense, Lda, poderá publicar testemunhos e comentários de clientes no seu website, os quais poderão conter informação pessoal. O consentimento de cada cliente, para publicação do seu nome e testemunho, será efectuado através de um contacto por correio electrónico.
F. Segurança da Informação Pessoal
Usamos uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança de forma a protegermos a sua informação pessoal de acessos, usos e divulgação não autorizados.
Alojamos os dados recolhidos em servidores num ambiente controlado e seguro, protegidos de acessos e usos indevidos. Toda a sua informação está protegida através de medidas físicas, técnicas e organizacionais.
G. Ferramentas das Redes Sociais
O nosso website incorpora ferramentas relacionadas com as redes sociais. Estas ferramentas podem registar o seu endereço de IP, as páginas que visita no nosso website ou até accionar um cookie que permite à ferramenta funcionar corretamente.
As Ferramentas e Aplicações das redes sociais são hospedadas por terceiros ou diretamente no nosso website. Esta Política de Privacidade não é aplicável a essas ferramentas. As suas interações com as mesmas são reguladas pelas normas das empresas que fornecem esses serviços.
7 - DIREITOS DOS CLIENTES RELATIVAMENTE AOS SEUS DADOS PESSOAIS
Nos termos da legislação em vigor, e a partir do momento em que recolhemos e tratamos os seus dados, existe um conjunto de direitos que poderá exercer junto da Portas Arcuense, Lda a qualquer momento:
a. Direito de Acesso: direito que permite obter informação relativamente ao tratamento dos dados e respetivas características (nomeadamente o tipo de dados, a finalidade do tratamento, a quem podem ser comunicados os dados, prazos de conservação e quais os dados que têm de ser fornecidos obrigatória ou facultativamente)
b. Direito de Retificação: direito que permite solicitar a retificação dos dados, exigindo que estes sejam exatos e atuais, como por exemplo, quando se considere que os mesmos estão incompletos e/ou desatualizados
c. Direito à Eliminação dos dados ou "Direito a ser Esquecido”: direito que permite solicitar a eliminação dos dados, quando se considere que não existem fundamentos válidos para a conservação dos dados e desde que não exista outro fundamento válido que legitime tal tratamento (como a execução de um contrato ou o cumprimento de uma obrigação legal, regulamentar ou jurídica)
d. Direito à Limitação: direito que permite a suspensão do tratamento ou a limitação do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades
e. Direito à Portabilidade: direito através do qual se poderá solicitar o envio dos seus dados, em formato digital e de uso corrente, que permita a reutilização de tais dados. Em alternativa, poderá solicitar a transmissão dos seus dados para outra entidade que passe a ser responsável pelo tratamento dos seus dados
f. Direito de Oposição: direito que permite opor-se a determinadas finalidades e desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses. Um dos exemplos deste direito respeita à oposição a finalidades de comercialização directa (marketing)
g. Direito de Retirar o Consentimento: direito que permite retirar o seu consentimento, mas que apenas pode ser exercido quando o seu consentimento seja a única condição de legitimidade.
Neste sentido, os utilizadores poderão exercer qualquer destes direitos dirigindo-se por escrito, por correio electrónico ou por carta, para um dos seguintes endereços:
a. marketing@portasarcuense.com, pertença do Responsável pelo Tratamento de Dados
b. Portas Arcuense, Lda - Parque Empresarial de Padreiro, Lote 13, 4970-500 Arcos de Valdevez.
Por outro lado, os utilizadores são responsáveis por informar a Portas Arcuense,Lda relativamente a qualquer alteração que ocorra nos dados que tenham proporcionado anteriormente, garantindo a veracidade dos mesmos.
Adicionalmente, os utilizadores poderão sempre apresentar as reclamações que entenderem necessárias junto das autoridades competentes para o efeito. Em Portugal, a autoridade competente é a Comissão Nacional de Protecção de Dados, cujos contactos são os seguintes:
a. Morada: Rua de São Bento, n.º 148 - 3.º, 1200-821 Lisboa
b. Telefone: (+351) 213976832
c. Correio electrónico: geral@cnpd.pt.
8 - FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Tratamento refere-se a uma operação, ou um conjunto de operações, efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
A recolha e tratamento dos dados pessoais destina-se a:
a. Envio de comunicações comerciais (catálogos, tabelas de preço, publicidade, newsletter, boletim informativo e convites) da Portas Arcuense, Lda, inclusive através de meios electrónicos. Através de tais comunicações, informar-se-ão os utilizadores sobre os diferentes produtos, serviços, ofertas, sorteios, promoções, concursos e restantes eventos promovidos e oferecidos pela Portas Arcuense.
b. Acções de divulgação de informações
c. Execução de inquéritos, consultas e estudos estatísticos: os dados pessoais e, se for caso disso, opiniões, sugestões, reclamações, etc., poderão ser utilizados para:
1. estudos comerciais e/ou de mercado
2. aumento ou melhoria dos nossos produtos e serviços, adequando as nossas ofertas às preferências e/ou necessidades dos clientes, bem como à correcção de não conformidades
3. tratamento estatístico de: Reclamações de Clientes e Inquéritos de Satisfação de Clientes.
d. Registo da inscrição dos utilizadores no nosso website, resposta a consultas, pedidos, inscrições nos concursos, sorteios, promoções e restantes eventos promovidos e organizados por nós ou qualquer tipo de pedido que seja efetuado pelos utilizadores através de qualquer uma das formas de contacto que são colocadas à disposição no website da Portas Arcuense,Lda
e. Caso o utilizador remeta o seu Curriculum Vitae à Portas Arcuense, os seus dados serão tratados para a gestão e tramitação do seu pedido de emprego. Os dados serão tratados sobre a base jurídica do consentimento da pessoa que os proporciona. Poderá anular tal consentimento em qualquer momento, embora isso não afete a licitude dos tratamentos anteriormente efetuados. O envio dos dados é voluntário embora, caso não o faça, não possam ser tratados para as finalidades indicadas. Os dados serão conservados durante o tempo necessário para se dar resposta à sua petição, pedido, consulta, inscrição e para se considerar o mesmo como definitivamente encerrado. Posteriormente, serão conservados em forma de histórico de comunicações, salvo se o utilizador solicitar a sua eliminação, através do endereço de correio electrónico marketing@portasarcuense.com. Em qualquer caso, os seus dados serão armazenados durante um período de tempo máximo de um ano a contar da data em que foram por nós recepcionados. Não obstante o que precede, caso o Utilizador seja contratado, os seus dados serão conservados enquanto a sua relação laboral durar e durante o período de tempo necessário para fins de gestão e demais finalidades permitidas por Lei e para cumprimento desta
f. Gerir e processar todos e quaisquer pedidos efectuados a e pelos utilizadores, incluindo: o envio de correios electrónicos, cartas, faxes e mensagens de texto para os informar sobre os produtos e serviços, estado dos pedidos e valores não regularizados nas Contas Correntes; efectuar contactos para a resolução de problemas de logística e de não conformidades; emissão e processamento de Pagamentos, Recibos, Facturas e demais documentos destinados ao cumprimento de obrigações contabilísticas e fiscais, nos termos da legislação em vigor. Neste caso, os dados serão tratados com base na relação comercial e jurídica existente entre as partes, em consequência dos produtos fornecidos e serviços prestados. A entrega dos dados para as finalidades descritas é obrigatória, caso contrário os pedidos não poderão ser geridos e processados. Os dados serão conservados durante todo o tempo em que a relação comercial e jurídica se mantiver e, até mesmo depois disso, até à prescrição das eventuais responsabilidades que possam derivar da mesma e para cumprimento das finalidades e obrigações impostas pela legislação vigente.
Caso nos tenham sido e sejam proporcionados dados de terceiros pelos utilizadores, é da responsabilidade destes informá-los sobre tudo o que está estabelecido na Política de Privacidade, bem como ter obtido e obter o seu consentimento prévio para tal.
De igual modo, a Portas Arcuense, Lda informa que, através das suas redes sociais, poderão ser publicados catálogos, tabelas de preço, promoções, campanhas, eventos ou qualquer outro tipo de informação publicitária sobre os seus produtos e serviços, aceitando os utilizadores serem destinatários de tais informações pelo mero facto de serem nossos "amigos” ou seguidores” nas redes sociais. Se os utilizadores não quiserem receber estas informações nos seus perfis das redes sociais, deverão deixar de seguir a Portas Arcuense nas mesmas.
9 - CONSENTIMENTO EXPRESSO E ACEITAÇÃO
A disponibilização livre, específica e informada dos dados pessoais pelo respectivo titular implica o conhecimento e aceitação das condições constantes da Política de Privacidade e de Protecção de Dados Pessoais, considerando-se que, pelo facto de utilizar os canais ou pelo facto de disponibilizar os seus dados pessoais, os utilizadores do website da Portas Arcuense estão a autorizar expressamente o seu tratamento, de acordo com as regras definidas em cada um dos canais ou instrumentos de recolha aplicáveis.
Actualizado em 29/01/2020